A (in)constitucionalidade da arbitragem compulsória nos contratos administrativos.
Nathalia Torquette na Revista ConJur
Gestão processual e metodologias ágeis na advocacia cível: efetividade da tutela jurisdicional em demandas de massa à luz do Código Civil
Artigo da advogada Bruna Estefânia é publicado nos Anais do Congresso Intercontinental de Direito Civil 2025
Seguro (E&O) de reponsabilidade civil profissional e a (i) legitimidade passiva da seguradora nas ações de reparação civil: Uma análise do novo marco legal dos seguros (lei 15.040/24) e do anteprojeto de reforma do CC
Karina Pinheiro
O crime de representação falsa por ato de improbidade administrativa
por Caio Mário Lana Cavalcanti
A Nova Administração Pública por Contratos e o surgimento dos “Dispute Boards” no Brasil
por Cristiana Fortini e Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel
Comentários ao enunciado N.23
Comentários ao enunciado N.23 por Rita Tourinho
Comentários ao enunciado N.55
Comentários ao enunciado N.55 por Luciano Ferraz e João Paulo Forni
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Comentários ao enunciado N.8 por Rodrigo Santos Neves
O crime de representação falsa por ato de improbidade administrativa
Estudo do delito de representação falsa na LIA, com foco em requisitos, natureza jurídica, pena aplicável e impactos na esfera cível.